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Dicas
Reclamações sobre os Serviços Oferecidos pelas Empresas Aéreas

Onde reivindico meus direitos?

 

Caso se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, dirija-se primeiro à empresa aérea contratada, para reivindicar seus direitos como consumidor. Afinal, com a compra da passagem aérea, você estabelece com a empresa um contrato de transporte.

É possível, também, registrar uma reclamação contra a empresa aérea na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Nesse caso, a ANAC analisará o fato e, se confirmado o descumprimento de normas da aviação civil, a empresa será punida. No entanto, a ANAC não é parte na relação de consumo firmada entre o passageiro e a empresa aérea e, por isso, não é possível buscar na Agência uma indenização. Caso queira buscar indenizações por danos morais e/ou materiais, dirija-se aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário. Para exigir essas indenizações, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos eventualmente realizados (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino, para averiguação e cobrança de eventuais prejuízos.

Fonte: www.anac.gov.br